1. Aceitação dos Termos do Serviço

Bem-vindo ao site da Usebens Seguros.

A Usebens Seguros, em seu site, fornece a você "Segurado" diversos serviços sujeitos às condições previstas neste Termo do Serviço, abaixo descritas, e que podem ser modificadas, de tempos em tempos, pela Usebens Seguros sem prévio aviso.

Ao usar um serviço específico da Usebens Seguros, o Segurado está ciente de que está sujeito a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal serviço, estejam eles disponíveis ou não no momento. Todos os manuais ou regras são, neste ato, integrados aos Termos do Serviço como referência.

Quaisquer aditivos ou modificações aos Termos do Serviço estarão sujeitos ao disposto na cláusula 12, abaixo.

Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade da Usebens Seguros e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas pela Usebens Seguros, aplicáveis a cada um dos Serviços.

O Segurado, ao clicar em "Eu Aceito" e a utilizar-se de qualquer Serviço, declara que leu e concordou com a versão mais recente dos Termos do Serviço, vinculando-se, automaticamente, às regras ali contidas.

2. Descrição do Serviço

Atualmente, a Usebens Seguros fornece ao Segurado acesso a uma variedade de recursos online. Qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos da Usebens Seguros, estará automaticamente sujeito aos Termos de Serviço, salvo estabelecido de forma diversa.

O Segurado está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a Usebens Seguros não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer comunicação do Segurado ou estabelecimento de suas opções de personalização.

De forma a bem utilizar o Serviço, o Segurado deve obter, por si, acesso à "World Wide Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, sendo de sua exclusiva responsabilidade o pagamento dos valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou qualquer outro dispositivo de acesso.

O Serviço será fornecido apenas conforme e quando estiver disponível. A Usebens Seguros envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível, no entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela Usebens Seguros são limitadas, conforme descritas nas cláusulas 16 e 17, abaixo. O Segurado entende e concorda que a Usebens Seguros não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico com relação ao Serviço, devendo o Serviço ser considerado apenas como ferramenta de consulta, sem qualquer obrigação da Usebens Seguros.

3. Obrigações de Registro do Segurado

Em consideração à utilização do Serviço, o Segurado concorda em:

I. fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao Serviço;
II. conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Se qualquer informação fornecida pelo Segurado for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Usebens Seguros tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Usebens Seguros terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Segurado e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

A Usebens Seguros se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Segurados, especialmente crianças ou adolescentes que eventualmente possam acessar o Serviço. De acordo com a legislação aplicável à criança e ao adolescente, é responsabilidade dos pais determinar se determinado Serviço e/ou Conteúdo, como definido na cláusula 6 é apropriado.

4. Política de Privacidade, Termos e Condições da Usebens Seguros

A Usebens Seguros possui uma política expressa sobre a questão dos termos e condições de uso online. As Informações de Registro e algumas outras informações sobre o Segurado estão sujeitas ao tratamento referido no termo e condições de uso.

Através do endereço http://www.usebens.com.br você poderá consultar o documento "TERMOS E CONDIÇÕES" para maiores informações. Tal documento constitui parte integrante dos Termos do Serviço e deverá ser lido atentamente por todos os Segurados antes da aceitação e utilização do Serviço.

5. Conta do Segurado, senha e segurança

Ao final do processo de registro de conta, o Segurado deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Segurado concorda em:

I. notificar imediatamente Usebens Seguros (de acordo com as disposições da cláusula 19 abaixo) sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
II. sair de sua conta de Segurado ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A Usebens Seguros não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Segurado.

6. Conduta do Segurado

O Segurado reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, imagem, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo.

Isto significa que cada Segurado, e nunca a Usebens Seguros, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja por ele inserido no conteúdo e que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. A Usebens Seguros não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como consequência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. A Usebens Seguros será responsável apenas e tão somente pelas informações que ela disponibilizar no Serviço. Ao utilizar o Serviço, o Segurado reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, a Usebens Seguros será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço.

É VEDADO ao Segurado utilizar o Serviço para:

• transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;

• violar direitos das crianças e adolescentes;

• assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da Usebens Seguros, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;

• forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;

• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com consequência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);

• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");

• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação;

• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

• interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;

• interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;

• violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro;

• vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;

• obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.

O Segurado reconhece que a Usebens Seguros não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas a Usebens Seguros ou seus representantes, reservam-se o direito de (mas não se obrigam), a própria discrição, rejeitar ou modificar a categoria apropriada para a disponibilização de qualquer Conteúdo através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, a Usebens Seguros e seus representantes terão o direito de retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O Segurado concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao Segurado decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo criado e/ou disponibilizado pela Usebens Seguros ou submetido à Usebens Seguros em qualquer parte do Serviço.

O Segurado reconhece e concorda que a Usebens Seguros poderá preservar o Conteúdo do Segurado, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para:

I. cumprir com algum procedimento legal;

II. fazer cumprir os Termos do Serviço;

III. para responder reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros;

IV. para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da Usebens Seguros, dos Usuários e do público em geral.

O Segurado reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do Serviço, inclusive de Conteúdo do próprio Segurado, podem implicar em:

I. transmissões através de várias redes de conexão; e,

II. modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos.

Desta forma, o Segurado, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer as normas legais aplicáveis ou do País em que resida.

7. Restrições Específicas para Uso Internacional

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Segurado concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Segurado concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Segurado resida.

8. Conteúdo Submetido ou Disponível para Inclusão no Serviço

A Usebens Seguros não reclamará a propriedade sobre qualquer Conteúdo que o Segurado submeta ou torne disponível para inclusão no Serviço. Por Conteúdo entenda-se os dados fornecidos pelo Segurado para fins de cadastramento de login e senha para acesso ao Serviço. Entretanto, com respeito ao Conteúdo que o Segurado submeta ou torne disponível para inclusão em áreas publicamente acessíveis do Serviço, o Segurado concede à Usebens Seguros licença mundial, sem a incidência de royalties e não exclusiva para:

• usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, executar e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço. A licença ora garantida vigorará na forma como o Segurado determinar para exibição no Serviço e terminará quando o Segurado remover ou a própria Usebens Seguros excluir tal Conteúdo do Serviço;
• com relação a imagens, gráficos, ou qualquer dado que o Segurado submeta ou torne disponível em Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço, usar, distribuir, reproduzir, modificar adaptar, executar publicamente e exibir publicamente o Conteúdo no Serviço tão somente para o propósito em que o Conteúdo tenha sido submetido ou tornado disponível. A licença ora garantida vigorará na forma como o Segurado determinar para exibição no Serviço e terminará quando o Segurado remover ou a própria Usebens Seguros excluir tal Conteúdo do Serviço;

• com relação a qualquer outro Conteúdo que o Segurado submeta ou torne disponível para inclusão em Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço, sublicenciar, de forma perpétua e irrevogável para usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente tal Conteúdo, total ou parcialmente e, incorporar em trabalhos em qualquer formato ou meio atualmente conhecido ou que seja desenvolvido futuramente.

"Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço" são as áreas da rede de propriedades da Usebens Seguros nas quais é permitido o acesso para o público em geral. Entretanto, não constituem Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço:

I. serviços da Usebens Seguros que efetivamente sejam para comunicações privadas, tais como formulários de comunicação, ou

II. áreas restritas do site Usebens Seguros com informações pessoais referentes ao Segurado cadastrado.

9. Indenização

O Segurado concorda em indenizar e isentar a Usebens Seguros e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, empresas do mesmo grupo econômico, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a Usebens Seguros, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do Conteúdo pelo Segurado submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Segurado do Serviço, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos de Serviço ou a violação de qualquer Direito.

10. Proibição de Revenda do Serviço

O Segurado concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.

11. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento

O Segurado reconhece que a Usebens Seguros poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando:

• o número máximo de dias em que mensagens ou outros Conteúdos disponibilizados serão armazenados no Serviço;

• o espaço máximo em disco no servidor da Usebens Seguros no benefício do Segurado;

• o número máximo de vezes (assim como a duração máxima de cada uma delas) que o Segurado poderá acessar o Serviço em um determinado período.

O Segurado concorda que a Usebens Seguros não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens e outras comunicações ou Conteúdo mantido ou transmitido através do Serviço. Também, o Segurado concorda que a Usebens Seguros reserva-se o direito de desativar a conta que esteja inativa por um razoável período de tempo. O Segurado reconhece, ainda, que a Usebens Seguros poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação.

12. Modificações no Serviço

A Usebens Seguros reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação.

13. Término

O Segurado concorda que a Usebens Seguros, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se a Usebens Seguros acreditar que o Segurado esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço.

O Segurado concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a Usebens Seguros poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

14. Conexões ("Links")

O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos.

Como a Usebens Seguros não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Segurado reconhece e concorda que a Usebens Seguros não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Segurado expressamente reconhece que a Usebens Seguros não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.

15. Direitos de Propriedade Intelectual da Usebens Seguros

O Segurado reconhece e concorda que o Serviço contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.

O Segurado reconhece e concorda que o Conteúdo ou informações apresentadas ao Segurado através do Serviço são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela Usebens Seguros, o Segurado concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço, no todo ou em parte.

16. Garantia Limitada

O Segurado expressamente concorda e está ciente de que:

A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Segurado. O Serviço é fornecido ao Segurado na forma em que está disponível. A Usebens Seguros, em razão das vedações indicadas acima ao Segurado, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. A Usebens Seguros reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do serviço;

B. A Usebens Seguros não pode garantir que:

i. determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Segurado;

i. que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;

iii. que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável por ocasião de execução de donwload, nas hipóteses que o Segurado não dispor de mínimas proteções em sua máquina;

iv. que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Segurado através do Serviço atenderá às expectativas;

v. que quaisquer erros serão corrigidos.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Segurado e ao seu livre critério, sendo o Segurado integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

17. Limitação de Responsabilidade

O Segurado expressamente concorda e está ciente de que a Usebens Seguros não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

I. uso ou incapacidade de usar o Serviço;

II. custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, eventualmente disponibilizados pela Usebens Seguros, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;

III. acesso não autorizado às transmissões ou informações do Segurado, bem como da alteração destes;

IV. orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;

V. por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Segurado.

18. Exclusões e Limitações

Há jurisdições nas quais não são permitidas a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequências. Desta forma, as limitações constantes das cláusulas 16 e 17 acima podem não se aplicar ao Segurado que não esteja residindo no Brasil.

19. A Usebens Seguros não será responsável ou obrigada pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através do Serviço e não será, também, responsável ou obrigada por qualquer transação ou decisões de investimentos feitas com base em tais informações. Por informações entenda-se os dados fornecidos pelo Segurado para fins de cadastramento de login e senha para acesso ao Serviço.

20. Avisos

Qualquer aviso ao Segurado deverá ser feito através de mensagem eletrônica ou por correio convencional. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Segurado.

21. Direitos Autorais

A Usebens Seguros respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus Segurados façam o mesmo. Se o Segurado ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais, o Segurado ou terceiros deverão fornecer à Usebens Seguros as seguintes informações:

• assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;

• descrição da obra protegida por direito autoral que o Segurado ou terceiros entendem ter sido infringido;

• descrição do local no site onde encontra-se o material que o Segurado ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais;

• endereço, telefone e endereço de e-mail do Segurado ou terceiros;

• declaração do Segurado ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei;

• declaração do Segurado, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Segurado é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

As notificações de infração podem ser enviadas através do formulário “Fale Conosco” disponibilizado no site Usebens Seguros, ou para o seguinte endereço: Usebens Seguros S/A / Departamento Jurídico, Rua Gomes de Carvalho, nº 1306, Cj. 42, Bairro Vila Olímpia, São Paulo – SP.

22. Disposições Gerais

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Segurado e a Usebens Seguros e regerão a utilização do Serviço pelo Segurado, substituindo qualquer acordo anterior entre o Segurado e a Usebens Seguros referente à utilização do Serviço. Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Segurado e a Usebens Seguros serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Segurado e a Usebens Seguros concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

Caso a Usebens Seguros deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. O Segurado concorda que apesar de qualquer disposição ou lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou relacionado ao uso do Serviço ou dos Termos do Serviço deverão ser arquivados em um (1) ano após tal reclamação ou causa de demanda ter sido solucionada.

Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações de Usuários do site da Usebens Seguros localizado sob o endereço eletrônico www.usebens.com.br ou outros endereços eletrônicos registrados pela Usebens Seguros deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente. Há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

Tais títulos e expressões não alteram a natureza dos Termos de Serviço e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

O Segurado entende e expressamente autoriza que a Usebens Seguros utilize recursos, tais como, mas não se limitando, "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

O Segurado tem o direito de acessar e corrigir suas Informações de Registro pessoais que foram fornecidas no seu primeiro cadastro, sempre que autenticar-se no Serviço. O Segurado poderá obter tal acesso eletronicamente.

23. Violações

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço através do formulário "Fale Conosco" disponibilizado no site http://www.usebens.com.br.